**Última atualização:** 03/02/2026 Bem-vindo ao **ApiFlow** (www.apiflow.com.br). Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site, plataforma e serviços disponibilizados pelo ApiFlow. Ao acessar ou utilizar o site e/ou os serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde com quaisquer disposições aqui previstas, não utilize o site ou os serviços. --- ## 1. Definições Para fins destes Termos, considera-se: - **ApiFlow**: plataforma que disponibiliza meios técnicos para integração, intermediação e orquestração de APIs e fluxos de dados entre usuários. - **Usuário**: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize o site e/ou os serviços, incluindo **Produtores de Dados** e **Consumidores de Dados** através de APIs. - **Produtor de Dados**: usuário que disponibiliza APIs, serviços ou dados por meio da plataforma. - **Consumidor de Dados**: usuário que consome APIs, serviços ou dados disponibilizados por outros usuários. - **Plataforma**: conjunto de sistemas, interfaces, APIs, painéis e recursos disponibilizados pelo ApiFlow. --- ## 2. Objeto O ApiFlow tem como objeto **exclusivamente** disponibilizar a infraestrutura tecnológica necessária para a integração, intermediação e roteamento de dados e APIs entre usuários. O ApiFlow **não é proprietário**, **não controla**, **não valida** e **não garante** o conteúdo, a qualidade, a veracidade, a legalidade, a disponibilidade ou a finalidade dos dados, APIs ou serviços trafegados entre usuários. --- ## 3. Elegibilidade e Cadastro 3.1. O uso dos serviços exige cadastro prévio, com fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas. 3.2. O Usuário é integralmente responsável por: - Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso; - Todas as atividades realizadas a partir de sua conta; - Garantir que possui poderes legais para representar a pessoa jurídica, quando aplicável. 3.3. O ApiFlow poderá suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas ou utilizem a plataforma em desacordo com estes Termos. --- ## 4. Responsabilidades dos Usuários 4.1. **Responsabilidade pelos Dados** O Produtor de Dados é o **único e exclusivo responsável**: - Pelo conteúdo, qualidade, integridade, atualização e licitude dos dados e APIs disponibilizados; - Pela obtenção de autorizações, consentimentos e bases legais necessárias; - Pelo cumprimento da legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando, à **Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018)**. 4.2. O Consumidor de Dados é o **único e exclusivo responsável**: - Pela forma de uso dos dados obtidos; - Pela finalidade do tratamento; - Pelo cumprimento da legislação aplicável. 4.3. O ApiFlow **não se responsabiliza** por danos diretos, indiretos, incidentais, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos dados ou serviços integrados entre usuários. --- ## 5. Limitações da Plataforma 5.1. O ApiFlow atua como **mero intermediador tecnológico**, não participando das relações comerciais, contratuais ou legais estabelecidas entre Usuários. 5.2. O ApiFlow não garante: - Disponibilidade contínua ou ininterrupta; - Ausência de erros, falhas ou vulnerabilidades; - Compatibilidade com todos os sistemas ou ambientes. 5.3. Poderão ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do controle do ApiFlow. --- ## 6. Uso Indevido É vedado ao Usuário: - Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros; - Transmitir dados maliciosos, códigos nocivos ou conteúdo ilícito; - Tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados sem autorização; - Utilizar a plataforma para violar a LGPD ou outras normas aplicáveis. O descumprimento poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis. --- ## 7. Propriedade Intelectual 7.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma ApiFlow, incluindo software, marcas, layouts e documentação, pertencem ao ApiFlow ou a seus licenciadores. 7.2. Estes Termos **não concedem** qualquer licença ou direito de uso além do estritamente necessário para utilização da plataforma conforme aqui previsto. --- ## 8. Privacidade e Proteção de Dados 8.1. O tratamento de dados pessoais pelo ApiFlow é regido pela (**Política de Privacidade**)[/content/politica-de-privacidade], disponível no site, a qual integra estes Termos para todos os fins legais. 8.2. O ApiFlow poderá utilizar parceiros tecnológicos para fins de análise, métricas, segurança e marketing, tais como **Google Analytics** e **Google Ads**, observadas as disposições da Política de Privacidade e da legislação aplicável. --- ## 9. Suspensão e Encerramento 9.1. O ApiFlow poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso do Usuário à plataforma, a qualquer tempo, nas seguintes hipóteses: - Violação destes Termos; - Uso indevido da plataforma; - Determinação legal ou regulatória; - Pendências financeiros de ciclos anteriores. 9.2. O encerramento não exime o Usuário de responsabilidades decorrentes de atos praticados durante a vigência da conta. --- ## 10. Isenção de Garantias A plataforma é disponibilizada "**no estado em que se encontra**" e "**conforme disponível**", sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza. O ApiFlow não garante que os serviços atenderão às expectativas específicas dos Usuários. --- ## 11. Limitação de Responsabilidade Na máxima extensão permitida pela lei, o ApiFlow não será responsável por: - Perdas de dados; - Interrupções de negócio; - Danos decorrentes de integrações realizadas entre Usuários; - Atos ou omissões de Produtores ou Consumidores de Dados. --- ## 12. Alterações dos Termos O ApiFlow poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site. O uso contínuo da plataforma após a publicação das alterações implica aceitação tácita dos novos Termos. --- ## 13. Legislação Aplicável e Foro Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do ApiFlow, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias. --- ## 14. Contato Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato por meio dos canais oficiais disponíveis no site **www.apiflow.com.br**. --- Ao utilizar o ApiFlow, você declara estar ciente e de acordo com todos os termos e condições aqui estabelecidos.

**Última atualização:** 03/02/2026 Bem-vindo ao **ApiFlow** (www.apiflow.com.br). Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site, plataforma e serviços disponibilizados pelo ApiFlow. Ao acessar ou utilizar o site e/ou os serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde com quaisquer disposições aqui previstas, não utilize o site ou os serviços. --- ## 1. Definições Para fins destes Termos, considera-se: - **ApiFlow**: plataforma que disponibiliza meios técnicos para integração, intermediação e orquestração de APIs e fluxos de dados entre usuários. - **Usuário**: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize o site e/ou os serviços, incluindo **Produtores de Dados** e **Consumidores de Dados** através de APIs. - **Produtor de Dados**: usuário que disponibiliza APIs, serviços ou dados por meio da plataforma. - **Consumidor de Dados**: usuário que consome APIs, serviços ou dados disponibilizados por outros usuários. - **Plataforma**: conjunto de sistemas, interfaces, APIs, painéis e recursos disponibilizados pelo ApiFlow. --- ## 2. Objeto O ApiFlow tem como objeto **exclusivamente** disponibilizar a infraestrutura tecnológica necessária para a integração, intermediação e roteamento de dados e APIs entre usuários. O ApiFlow **não é proprietário**, **não controla**, **não valida** e **não garante** o conteúdo, a qualidade, a veracidade, a legalidade, a disponibilidade ou a finalidade dos dados, APIs ou serviços trafegados entre usuários. --- ## 3. Elegibilidade e Cadastro 3.1. O uso dos serviços exige cadastro prévio, com fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas. 3.2. O Usuário é integralmente responsável por: - Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso; - Todas as atividades realizadas a partir de sua conta; - Garantir que possui poderes legais para representar a pessoa jurídica, quando aplicável. 3.3. O ApiFlow poderá suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas ou utilizem a plataforma em desacordo com estes Termos. --- ## 4. Responsabilidades dos Usuários 4.1. **Responsabilidade pelos Dados** O Produtor de Dados é o **único e exclusivo responsável**: - Pelo conteúdo, qualidade, integridade, atualização e licitude dos dados e APIs disponibilizados; - Pela obtenção de autorizações, consentimentos e bases legais necessárias; - Pelo cumprimento da legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando, à **Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018)**. 4.2. O Consumidor de Dados é o **único e exclusivo responsável**: - Pela forma de uso dos dados obtidos; - Pela finalidade do tratamento; - Pelo cumprimento da legislação aplicável. 4.3. O ApiFlow **não se responsabiliza** por danos diretos, indiretos, incidentais, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos dados ou serviços integrados entre usuários. --- ## 5. Limitações da Plataforma 5.1. O ApiFlow atua como **mero intermediador tecnológico**, não participando das relações comerciais, contratuais ou legais estabelecidas entre Usuários. 5.2. O ApiFlow não garante: - Disponibilidade contínua ou ininterrupta; - Ausência de erros, falhas ou vulnerabilidades; - Compatibilidade com todos os sistemas ou ambientes. 5.3. Poderão ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do controle do ApiFlow. --- ## 6. Uso Indevido É vedado ao Usuário: - Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros; - Transmitir dados maliciosos, códigos nocivos ou conteúdo ilícito; - Tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados sem autorização; - Utilizar a plataforma para violar a LGPD ou outras normas aplicáveis. O descumprimento poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis. --- ## 7. Propriedade Intelectual 7.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma ApiFlow, incluindo software, marcas, layouts e documentação, pertencem ao ApiFlow ou a seus licenciadores. 7.2. Estes Termos **não concedem** qualquer licença ou direito de uso além do estritamente necessário para utilização da plataforma conforme aqui previsto. --- ## 8. Privacidade e Proteção de Dados 8.1. O tratamento de dados pessoais pelo ApiFlow é regido pela (**Política de Privacidade**)[/content/politica-de-privacidade], disponível no site, a qual integra estes Termos para todos os fins legais. 8.2. O ApiFlow poderá utilizar parceiros tecnológicos para fins de análise, métricas, segurança e marketing, tais como **Google Analytics** e **Google Ads**, observadas as disposições da Política de Privacidade e da legislação aplicável. --- ## 9. Suspensão e Encerramento 9.1. O ApiFlow poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso do Usuário à plataforma, a qualquer tempo, nas seguintes hipóteses: - Violação destes Termos; - Uso indevido da plataforma; - Determinação legal ou regulatória; - Pendências financeiros de ciclos anteriores. 9.2. O encerramento não exime o Usuário de responsabilidades decorrentes de atos praticados durante a vigência da conta. --- ## 10. Isenção de Garantias A plataforma é disponibilizada "**no estado em que se encontra**" e "**conforme disponível**", sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza. O ApiFlow não garante que os serviços atenderão às expectativas específicas dos Usuários. --- ## 11. Limitação de Responsabilidade Na máxima extensão permitida pela lei, o ApiFlow não será responsável por: - Perdas de dados; - Interrupções de negócio; - Danos decorrentes de integrações realizadas entre Usuários; - Atos ou omissões de Produtores ou Consumidores de Dados. --- ## 12. Alterações dos Termos O ApiFlow poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site. O uso contínuo da plataforma após a publicação das alterações implica aceitação tácita dos novos Termos. --- ## 13. Legislação Aplicável e Foro Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do ApiFlow, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias. --- ## 14. Contato Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato por meio dos canais oficiais disponíveis no site **www.apiflow.com.br**. --- Ao utilizar o ApiFlow, você declara estar ciente e de acordo com todos os termos e condições aqui estabelecidos.